Em reunião extraordinária realizada no dia 30 de julho, o Conselho Municipal de Educação (CME) aprovou, por unanimidade, a Política Municipal de Alfabetização. A elaboração da proposta teve início em julho de 2025, conduzida por um Grupo de Trabalho (GT) composto por representantes da Secretaria Municipal de Educação que atuaram em parceria com o próprio CME.
O documento estabelece diretrizes e ações estratégicas para a pré-escola, os anos iniciais do Ensino Fundamental e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Nos anos iniciais, o objetivo central é garantir que 100% das crianças estejam alfabetizadas na idade certa — aos 7 anos de idade, ao concluírem o 2º ano do Ensino Fundamental.
A aprovação da política foi consolidada pelo Parecer CME nº 11/2026 e normatizada pela Resolução CME nº 07/2026. Após a homologação da Secretaria Municipal de Educação, por meio da Portaria SEC nº 15/2026, o texto segue para ser oficializado via decreto pelo Poder Executivo Municipal.
