Plano de Carreira do Magistério
O Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Anguera foi instituído pela Lei Nº 165, de 15 de Outubro de 2013. A data de sansão é alusiva ao Dia do Professor, simbolizando um marco para a categoria.
Está disponível abaixo, cronologicamente, o acervo constando a Lei Nº 165/2013 e suas alterações no decorrer dos anos.
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LEI Nº 318/2024 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ANGUERA - BA QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO BÁSICA, OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR MUNICIPAL, ESTABELECENDO O VENCIMENTO-BASE
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LEI COMPLEMENTAR Nº 227, DE 16 DE AGOSTO DE 2018 - Institui a Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe para os Professores Municipais em efetiva Regência de Classe.
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LEI Nº 202, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 - Concede aumento no percentual do Avanço Vertical entre os níveis ESPECIAL e 01 para os Professores Municipais.
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ERRATA
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LEI Nº 165, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 - Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Anguera-Ba
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