A Secretaria Municipal de Educação promoveu a capacitação com o tema “Formação Pedagógica: Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e seus Impactos na Educação / Lei nº 15.211/2025”.

A formação foi realizada no dia 30 de abril, reunindo gestores escolares, supervisores, coordenadores pedagógicos e técnicos administrativos da Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de ampliar os conhecimentos sobre a nova legislação e fortalecer as práticas educacionais voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Durante o encontro, ministrado pelo advogado e consultor Clécio Varjão, foram abordados os principais pontos da Lei nº 15.211/2025, destacando o papel da escola na orientação e na promoção da segurança digital dos estudantes.

A iniciativa reforça o compromisso da Secretaria Municipal de Educação com a formação continuada dos profissionais da educação, preparando as equipes escolares para os desafios da sociedade contemporânea e contribuindo para um ambiente educacional mais seguro, consciente e responsável.